Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

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A decisão segue entendimento que vem se consolidando no TST.

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A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...

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Com a decisão, voltam a ficar paralisadas no estado as manobras de locomotivas realizadas por um único trabalhador.

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de...

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A solenidade foi na terça-feira, 23, na sede da OAB em Brasília.

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Os reajustes salariais foram os principais assuntos das audiências. O ministro Emmanoel Pereira vai se reunir com o ministro do Planejamento para tratar da questão.

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No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas.

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Durante a audiência de conciliação, a categoria se comprometeu a suspender a greve até o final das negociações.

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Aeroviários e aeronautas apresentam nova proposta de acordo para empresas de táxi aéreo

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A proposta foi definida em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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Acordo que atinge 23 mil empregados encerra dissídio de greve no Sistema Eletrobras

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O acordo, assinado nesta quarta-feira (21), partiu de uma proposta do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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