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Conforme a jurisprudência, a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas é exclusivamente da antecessora em caso de rescisão do contrato de trabalho antes da entrada em vigor da nova concessão.

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O entendimento é de que o perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 dB configura deficiência auditiva e assegura o direito de concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência.

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Ministro Levenhagen toma posse na Academia Nacional de Direito do Trabalho

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A cerimônia, que contou com a presença de diversos ministros e servidores, ocorreu no salão nobre Papa Leão XIII, na sede do TST.

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Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

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As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.

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Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

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É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.

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O TV TST é exibido semanalmente na TV Justiça e fica disponível no canal do TST no Youtube.

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Os prazos processuais que se encerrarem nesses dias ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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O novo Planejamento Estratégico contempla o período de 2015 a 2020.

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O Pacote Anticorrupção prevê diversas medidas que ampliam o poder do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção.

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A conclusão foi de que a ação trabalhista, ajuizada em MG, foi simulada, a fim de liberar imóveis penhorados em outras ações em SP.

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Ao prever a expropriação de terras onde haja a prática, a PEC potencializa o combate ao trabalho escravo.

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O sistema será usado para atualizar o Fundo de Assistência à Saúde a Câmara Legislativa do DF (Fascal).

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São computadores, monitores, cadeiras de escritório e digitalizadores, entre outros itens.

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O objetivo do encontro, realizado anualmente pelo CNJ, é discutir o futuro da Justiça brasileira, com foco na busca de soluções para a litigância excessiva e a quantidade de processos.

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(Qui, 20 nov 2014 10:50:00 +0000) Em nome do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro Barros Levenhagen, manifestou pesar pela morte do advogado Márcio Thomaz Bastos, na manhã...

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Uma equipe designada pela Coordenação Nacional do Sistema indicará as ações e medidas necessárias para garantir a segurança na implantação.

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Além da veiculação de anúncios nas redes de TV aberta, as campanhas foram incluídas nas revistas de bordo da TAM e da Azul.

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O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.

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O PJe-JT já está instalado em mais de 70% das Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

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Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.

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