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Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
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O descanso não pode ser deslocado para além de sete dias de trabalho.
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Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
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Para a 8ª Turma, a norma da CLT vai contra o princípio da isonomia
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Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
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A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
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Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.
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Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC
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As trabalhadoras têm repouso remunerado em um a cada três domingos.
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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
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