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Para a relatora, a venda de produtos não tem relação com a operação de financiamento, cujo risco é assumido exclusivamente pela empresa.

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O TRT havia condenado a Andrade Gutierrez a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil por considerar a dispensa discriminatória.

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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.

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A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.

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Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

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Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

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A decisão baseou-se no fato de que a vendedora tinha ciência de que o regulamento da empresa previa alterações nesse sentido.

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A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

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Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa

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Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.

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Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada

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Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.

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