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Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.

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O empregado não requereu o enquadramento como bancário, mas o reconhecimento de que exerce atividade idêntica, o que lhe daria direito à jornada prevista no artigo 224 da CLT.

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No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.

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O trabalhador não conseguiu demonstrar que a participação era obrigatória nem que tenha se dado fora do expediente normal.

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O bancário foi reintegrado por ordem judicial, mas ficou mais de dez anos afastado do trabalho, recebendo salários.

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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

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Embora a CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por “dívida contumaz”, a Turma entendeu que a norma era restrita a casos excepcionais.

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O entendimento é o de que a função desempenhada por ela na CEF exige conhecimentos especializados e, desse modo, a acumulação é constitucional.

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(Seg, 01 fev 2016 14:00:00 +0000) O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de...

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A audiência pública, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, será no dia 16 de maio.

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Durante o afastamento, ele tinha de ir até a agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos em inquérito administrativo.

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Conforme o relator, o vínculo entre o empregado do Banco do Brasil e a Previ somente envolve as parcelas relativas à complementação de aposentadoria.

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De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.

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Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.

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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos

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As inscrições vão até o dia 26/4, e a audiência pública será no dia 16 de maio.

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O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.

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Os expositores e os ouvintes devem se credenciar a partir das 8h. A abertura da audiência será às 9h, com a participação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar

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A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.

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Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

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O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo

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