Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

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Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.

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Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

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Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

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(Ter, 19 mar 2013 06:00:00 +0000) A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) não terá de pagar a um empregado gratificação de titulação por conclusão de ensino médio. A vantagem era...

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Banco é condenado por quebrar sigilo de conta para saber se bancária tinha outro emprego

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Ela será indenizada, apesar de a movimentação da conta não ter sido divulgada.

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Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo

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A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

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JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo

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Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.

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Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

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A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.

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Afastada suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco

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Advogado pedia que ministro do TST se declarasse suspeito para atuar em processo.

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Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho

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Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.

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Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas

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A empregadora foi responsabilizada por não fiscalizar as normas de segurança.

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Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

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O ministro Brito Pereira pediu ampla divulgação da decisão pelos TRTs.

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Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

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A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

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Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

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O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.

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Culpa exclusiva da vítima impede indenização à viúva de motociclista

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O empregado que faleceu não manteve a distância necessária em relação ao veículo da frente.

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Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

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Empregado não pode receber remuneração de dois adicionais de insalubridade.

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Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

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Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar ao Judiciário.

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Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora

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A ex-empregada recebeu a reparação por ter sido dispensada durante a estabilidade.

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Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais

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Segundo a 5ª Turma, não há fundamento legal para esse tipo de restrição.

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5ª Turma realiza sessão telepresencial na próxima quinta-feira (30)

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A sessão, com início às 9h, terá transmissão ao vivo.

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