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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
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CL
Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
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Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
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CL
Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
Artigo de Conteúdo Web
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
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CL
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
Artigo de Conteúdo Web
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.
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