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(Qui, 11 Abr 2013, 8h) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Praiamar Transportes Ltda., que pretendia aumentar o...
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(Sex, 12 Abr 2013, 6h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao inaugurar os julgamentos do mês de abril, confirmou decisão originária da Justiça trabalhista da 15ª Região...
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(Sex, 12 Abr 2013, 7h) Um eletricista que dirigia veículo para realizar seu trabalho na Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A não receberá adicional por acúmulo de função. A Quarta...
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(Qui, 11 Abr 2013, 9h) Cláusula coletiva de trabalho que limita as horas in itinere (horas de percurso) é válida, desde que respeitada a razoabilidade entre o tempo real gasto pelo empregado e o...
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(Qui, 11 Abr 2013, 7h) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou por maioria o restabelecimento de decisão que negou a uma diretora do Bompreço Supermercados do Nordeste...
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(Qui, 11 Abr 2013, 6h) Uma atendente comercial da Losango Promoções de Vendas Ltda. conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de jornada equiparada à de bancária. O pedido havia sido...
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(Ter, 9 Abr 2013, 17h30) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, se reuniu nesta terça-feira (9) com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel...
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(Qui, 18 Abr 2013, 6h) O Condomínio Complexo Shopping Curitiba, da capital paranaense, deverá inserir nos contratos de locação de suas lojas, por determinação da Justiça do Trabalho, a obrigação de...
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(Qui, 18 Abr 2013, 7h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Antunes Maciel Parceria Agropecuária pelo qual a empresa buscava reformar decisão que a...
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(Qui, 18 Abr 2013, 6h30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Hotelaria Accor Brasil S/A, o que levou a ficar mantida decisão que reconheceu como acidente de...
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(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...
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(Qui, 18 Abr 2013, 8h) A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar ação trabalhista relativa a esse...
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(Qua, 17 Abr 2013, 17h45) Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (17) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula,...
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(Sex, 19 Abr 2013, 6h) Decisão regional que indeferiu a um bancário indenização por dano moral pela quebra de seu sigilo bancário ficou mantida após a Quarta Turma do Tribunal Superior do...
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(Qui, 18 Abr 2013, 7h30) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, fixar em R$ 1 milhão a indenização por dano moral coletivo aplicada a Petróleo Brasileiro S.A....
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Quinta Turma do TST não conheceu recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos que pretendiam receber em dobro as férias não usufruídas no prazo legal
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(Sex, 19 Abr 2013, 7h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso de um engenheiro, empregado do Banco do Brasil,...
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(Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...
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(Sex, 19 Abr 2013, 8h) A Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda., de Campina Grande (PB), deverá indenizar por dano moral um dos seus vendedores, que trabalhava vestindo uniforme com logomarcas de...
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(Seg, 22 Abr 2013, 6h) A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, devendo haver...
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