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(Seg, 28 mai 2012 17:30:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou tempestivo (dentro do prazo) recurso interposto pela...

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Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

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A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.

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Empregado transferido de turno por namorar colega não consegue aumento de indenização

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A Oitava Turma entendeu que a indenização de R$ 5 mil foi compatível com o dano.

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(Seg, 22 Out 2012, 10:04) Um trabalhador que realizava atividades em estado diferente da sua residência não receberá adicional de transferência reivindicado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

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TST confirma que rádio não deve indenização a Milton Neves por mudar programação

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A mudança na grade de programação não foi considerada assédio moral.

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A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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O especialista destaca “o acerto do foco voltado à prevenção desses eventos previsíveis, evitáveis e erradicáveis",

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O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991.

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Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

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A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.

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Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva

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Segundo o entendimento firmado pela 4ª Turma, o que houve foi a correção do cálculo equivocado.

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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior

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Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio. 

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Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros

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A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação.

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