Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente

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A empregada trabalhou na empresa por onze anos realizando movimentos rápidos, repetitivos e antiergonômicos.

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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.

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A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.

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Embora a Política de Orientação para Melhoria da empresa não possa ser equiparada à estabilidade provisória, ela integra o contrato de trabalho e deve ser observada,

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A sentença que afastou a justa causa baseou-se na conclusão da perícia grafotécnica de que a assinatura não era nem do empregado nem do supervisor.

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A discriminação foi objeto de um TAC. Os portuários tinham ainda de suportar gozações e pilhérias do grupo privilegiado.

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Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.

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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

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Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.

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Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.

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Em casos semelhantes, o TST tem entendido que a demissão em retaliação ao exercício regular de um direito, como o acesso ao Judiciário, configura abuso do direito potestativo do empregador.

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Os contratos de trabalho têm origem distintas, decorrente da absorção, pela nova concessionária, dos empregados do antigo Metrô estatal.

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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

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As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.

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Supervisores estimulavam a compra para que a sua comissão e a dos vendedores não fosse reduzida.

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A ação da polícia ocorreu dentro da empresa, sem que ela tivesse agido para conter a agressão desproporcional aos trabalhadores.

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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.

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Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido

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A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.

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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.

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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

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