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(Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...

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A decisão suspende a tramitação dos processos até que o STF julgue embargos declaratórios sobre a matéria, com repercussão geral reconhecida.

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Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.

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Para a Sétima Turma, ao funcionar também como banco postal a ECT assumiu atividade de risco e tem o dever de proteger a vida dos empregados.

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A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.

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O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.

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Com o acordo, chega ao fim, a partir da sexta-feira (21), a greve da categoria em estados como São Paulo e Rio Grande do Norte.

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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.

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O regulamento vigente quando a empregada atingiu os requisitos para a aposentadoria exigiam o desligamento da empresa.

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A ECT pede a extensão a toda a categoria do acordo fechado em novembro de 2014 quanto ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados.

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A Sexta Turma já afirmou, nos autos de uma ação civil pública, a necessidade de o banco postal adotar medidas de segurança inerentes ao setor bancário.

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Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.

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A transferência do operador de Curitiba para Varginha foi revogada 17 dias depois de deferida, pelo fato de a cidade mineira não ter vaga compatível para a sua função.

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Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.

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A decisão entende que a empresa teve culpa por se omitir quanto ao risco de segurança, mesmo com os reiterados assaltos em menos de dois anos.

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A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.

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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

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O entendimento foi o de que o teste guarda pertinência direta com o tipo de trabalho realizado pelos carteiros.

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De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

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Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado 

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A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

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