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CL
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
Artigo de Conteúdo Web
A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.
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CL
TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017
Artigo de Conteúdo Web
Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.
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CL
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
Artigo de Conteúdo Web
As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.
intervalo intrajornada
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CL
Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
Artigo de Conteúdo Web
As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.
internacional
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CL
Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
Artigo de Conteúdo Web
As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.
proporcionalidade
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horas extas
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CL
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
concurso
competência da jt
edital de concurso
guilherme santos
dora maria da costa
oitava turma
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CL
Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.
banco
cartão
vendedora
vínculo de emprego
loja
dora maria da costa
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CL
Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
Artigo de Conteúdo Web
O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
horas extras
limitação
mulher
intervalo
dora maria da costa
sobrejornada
Notícias:
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CL
Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
Artigo de Conteúdo Web
A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.
médico
insalubridade
perícia
dora maria da costa
adicionais de periculosidade e insalubridade
obrigatoriedade
ortopedista
Notícias:
Notícias
CL
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.
dissídio coletivo
dora maria da costa
natureza declaratória
valor da causa
Notícias:
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CL
Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, não se trata de doença estigmatizante.
doença
obesidade
dispensa discriminatória
dora maria da costa
estigmatizante
Notícias:
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CL
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização
Artigo de Conteúdo Web
Rigor aplicado constantemente por gerente motivou a condenação.
assédio moral
lourdes tavares
dora maria da costa
oitava turma
indenização assédio moral
Notícias:
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CL
Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.
procuração
dora maria da costa
irregularidade de representação
vício sanável
prazo vencido
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CL
Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
Artigo de Conteúdo Web
A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.
plano de saúde
aviso-prévio
dora maria da costa
gueltas
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CL
Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
Artigo de Conteúdo Web
Para a 8ª Turma, a diferença ínfima é insuficiente para impedir o seguimento do recurso.
deserção
diferença
ínfima
dora maria da costa
Notícias:
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CL
Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco
Artigo de Conteúdo Web
O vigilante teria permitido que bandidos armados entrassem pela porta giratória da agência
bancária
justa causa
vigilante
assalto
agência
dora maria da costa
Notícias:
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CL
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Artigo de Conteúdo Web
Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
nulidade
citação
dora maria da costa
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CL
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Artigo de Conteúdo Web
Os donos residem no imóvel há mais de duas décadas
impenhorabilidade
bem de família
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CL
Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique
Artigo de Conteúdo Web
A empresa havia extrapolado a cota de empregados estrangeiros.
indenização
administrador
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agência marítima
expatriação
visto de trabalho
moçambique
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CL
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
Artigo de Conteúdo Web
Ele era orientado a embutir serviços não ajustados com o consumidor no preço dos produtos.
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