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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.
indenização
acidente
motorista
ação
godinho
ressarcimento
lourdes tavares
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O caso não seria de acréscimo salarial, mas de diversidade de atribuições dentro da mesma jornada de trabalho.
caputo
motorista
função
acúmulo
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augusto fontenele
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A lei exige que o aprendiz esteja inscrito em programa de aprendizagem técnico-profissional, o que exclui sua contratação para os postos de coletores de lixo, varredores e serventes.
motorista
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agra
profissional
belmonte
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lixo
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coletor
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A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.
motorista
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godinho
cota
deficiência
ônibus
taciana giesel
cálculo
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delgado
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O relator concluiu que houve inatividade forçada porque o motorista teve de cumprir o aviso, mas era obrigado a ficar sentado no depósito da transportadora.
moral
dano
motorista
prévio
forçada
inatividade
cláudio
brandão
aviso
guilherme santos
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Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.
insalubridade
motorista
bresciani
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alberto
queiroz
galvão
caçamba
asfalto
quente
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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.
justa causa
motorista
ônibus
culpa
brandão
claudio
traseira
presunção
batida
guilherme santos
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JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão
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Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.
indenização
motorista
caminhão
segurança
lourdes tavares
carga
excesso
cabine
travamento
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Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
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Segundo o relator do recurso, o rastreador não era operado pela transportadora, e seu objetivo era a segurança da carga transportada.
jornada
walmir
motorista
caminhão
controle
carmem feijó
costa
oliveira
rastreador
seguradora
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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.
indenização
motorista
augusto
local
banheiro
césar
comércio
ônibus
lourdes tavares
leite
carvalho
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Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.
salário
motorista
kátia
arruda
usina
lourdes cortes
avc
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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
scheuermann
motorista
hugo
gratificação
presidência
ect
cedido
augusto fontenele
república
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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.
acidente
motorista
pimenta
efeito
viúva
engenheiro
lourdes tavares
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alcoolizado
dependentes
freire
josé
roberto
filha
álcool
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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
jt
competência
motorista
serviço
guilherme santos
etíope
embaixadas
diplomata
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Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
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O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
periculosidade
motorista
caminhão
abastecimento
acompanhamento
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Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos
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Ele foi atingido no crânio, no pescoço e no tórax e teve sequelas cerebrais
motorista
assalto
tiros
sequelas
cerebrais
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Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa
jornada
motorista
caminhão
controle
relatório de viagem
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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
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Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas
motorista
intervalo
viagens
curtas
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Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial
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A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.
motorista
salarial
equiparação
celetista
serviço público
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Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
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Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
jornada
celular
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motorista
controle
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