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(Sex, 1º Fev 2013, 8h) Uma intimação endereçada corretamente, porém em nome da parte, e não do seu advogado, foi considerada irregular pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após...

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(Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...

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Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.

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Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais

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Para a Segunda Turma, a rejeição caracterizou cerceamento do direito de defesa.

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Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.

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O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.

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Ela foi intimada por meio da advogada, mas, para se aplicar a pena de confissão no caso de não comparecimento, é imprescindível a intimação pessoal.

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A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.

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O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

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Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.

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Segundo a decisão, o artigo 825 da CLT é explícito ao dispor que as testemunhas devem se apresentar à audiência independentemente de notificação ou intimação.

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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.

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A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

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Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.

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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.

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A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.

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Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo

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O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.

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