Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

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O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.

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Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual do patrão

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O supermercado Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda., da cidade gaúcha de Viamão, terá de pagar R$ 10 mil a uma balconista assediada por um dos donos da empresa durante o trabalho. No último...

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Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão...

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(Ter, 27 Nov 2012, 06:12) O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de...

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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.

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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

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A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.

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Ele afirmou que, além das funções para as quais foi contratado, fazia também carregamento e descarregamento de bagagens, sem adicional salarial.

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A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

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Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.

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A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.

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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.

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Uma reportagem especial mostra como o empregado pode romper a relação de emprego sem perder as verbas trabalhistas previstas em lei.

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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

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Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.

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Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

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Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.

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Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

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