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Para a caracterização do dano material, é necessária a comprovação de culpa ou dolo, não verificados no caso.

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Segundo o relator do processo, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros.

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A relatora explicou que os vigilantes têm regulamentação própria e diversas exigências legais para o exercício da função, enquanto a de vigia exige apenas ensino fundamental.

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Segundo a decisão, não há responsabilidade civil do banco e da empresa de vigilância pela depressão desenvolvida pelo trabalhador.

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Ele teve intoxicação alimentar e só foi substituído quando uma juíza do fórum onde trabalhava acionou a empresa.

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O colega fez o disparo em legítima defesa, para se livrar de agressões físicas do autor do processo.

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O vigilante não conseguiu demonstrar a responsabilidade dos bancos no episódio a justificar a indenização por dano moral.

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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.

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Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa

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Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.

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Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto 

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Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade.

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