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Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
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É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.
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banco de horas
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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
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O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível
norma coletiva
validade
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específica
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Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
Artigo de Conteúdo Web
Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento.
validade
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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
sdc
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A empresa tentava anular o documento com alegação de que somente um médico seria autorizado a fornecer o laudo.
renato
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validade
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lacerda
laudo
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augusto fontenele
fisioterapeuta
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CL
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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.
coletiva
validade
negociação
pdv
mário correia
alencar
douglas
quitação
rodrigues
gm
plena
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CL
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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
calsing
demissão
validade
homologação
mário correia
ausência
pedido
drt
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CL
JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção
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Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.
trabalho
autos
infração
validade
fazenda
dora
augusto fontenele
costa
escravo
maria
autuação
Notícias:
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CL
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A empresa buscava a nulidade do processo e a designação de um médico psiquiatra, por considerar que o profissional de psicologia não teria habilitação técnica e científica para diagnosticar doença.
validade
alexandre
agra
nulidade
laudo
belmonte
depressão
alessandro jacó
psicóloga
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CL
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
Artigo de Conteúdo Web
O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios.
mudança
validade
empresa
adesão
opção
regulamento
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