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    Para o TRT-SE, houve desvirtuamento do processo seletivo, pois o trabalhador ficou à disposição dos interesses exclusivos da empregadora.
    seletivo vínculo emprego telemarketing processo dora lourdes tavares desvirtuamento costa maria Notícias: Notícias
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    A proposta prevê que os advogados possam optar entre a condição de associados, segundo os critérios fixados pela OAB, e o vínculo de emprego.
    acordo audiência conciliação vínculo emprego ives mpt advogado proposta filho oab provimento escritório advocacia gandra associado guilherme santos Notícias: Notícias
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    Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
    Artigo de Conteúdo Web
    A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal.
    vínculo emprego segurança bingo Notícias: Notícias
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    Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA)
    Artigo de Conteúdo Web
    A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego.
    vínculo jogo do bicho balconista ilicitude contravenção penal Notícias: Notícias
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    Atleta de futsal amador não consegue reconhecimento de vínculo com clube de SC
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    Oitava Turma manteve decisão que considerou relação clube/jogador de natureza amadora
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    Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras Peixe Urbano e representante comercial
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    A atividade do representante consistia em buscar estabelecimentos comerciais para que eles anunciassem seus produtos no site de compras coletivas.
    site vínculo emprego representante comercial urbano alessandro jacó compras peixe Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.
    renato paiva vínculo emprego lourdes cortes bilheteiro figueirense Notícias: Notícias
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    A empresa não assegurou à aprendiz formação técnico-profissional metódica de complexidade progressiva, como é exigido no artigo 428 da CLT.
    dalazen vínculo aprendiz aprendizagem tim desvirtuamento fernanda loureiro Notícias: Notícias
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    A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
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    O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente.
    comissão calsing vínculo autônomo manicure parceria paula andrade salão beleza Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que o médico trabalho para o Txai Resort, em Itacaré, como autônomo, sem subordinação jurídica.
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    A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.
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    Ficou provado que se tratava de um termo de parceria pelo qual ele recebia porcentagem sobre as vendas realizadas aos clientes indicados.
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    Ele trabalhava principalmente à distância, recebendo instruções por e-mail.
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    A Justiça do Trabalho afastou a argumentação da instituição de que a relação teria cunho religioso e voluntário.
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    A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada
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    Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.
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    O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.
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    Ela não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego, e o pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias.
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