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    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e...
    repercussão geral dispensa feijó motivação stf empresa pública Notícias: Notícias
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    (Sex, 5 Abr 2013, 8h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar (suspender provisoriamente) a análise dos recursos de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho repercussão geral stf sobrestamento demissão em estatais Notícias: Notícias
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    Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
    cláusula validade stf pdv carmem feijó quitação pdi besc irrestrita Notícias: Notícias
  • CL
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    Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa ainda foi multada em 10% do valor da causa.
    indenização dano moral câncer vítima stf recurso amianto carmem feijó extraordinário eternit pleura Notícias: Notícias
  • CL
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    O objetivo é romper o ciclo da escravidão contemporânea, criando condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados.
    trabalho levenhagen stf social cnj carmem feijó parceria escravo interinstitucional reinserção Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional.
    insalubridade adicional vieira stf executivo súmula inexigibilidade filho título mello vinculante guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez.
    estabilidade gestante stf conhecimento Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    STF inicia julgamento sobre responsabilidade de ente público em casos de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O recurso, contra decisão do TST, tem repercussão geral reconhecida.
    pública terceirização responsabilidade stf carmem feijó administração repercussão geral rosa weber Notícias: Notícias
  • CL
    Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
    Artigo de Conteúdo Web
    Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF. 
    vinculação stf salário mínimo súmula vinculante auxílio-ali Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução (sem sentença de mérito) e as execuções em andamento (decisões transitadas em julgado).
    terceirização call center stf telefonia sobrestamento carmem feijó repercussão geral teori zavascki Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão suspende a tramitação dos processos até que o STF julgue embargos declaratórios sobre a matéria, com repercussão geral reconhecida.
    dispensa stf ect sobrestamento carmem feijó imotivada processos Notícias: Notícias
  • CL
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    A nova súmula vinculante do STF segue o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na Súmula 368.
    competência contribuição stf súmula previdenciária carmem feijó vinculante Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.
    trabalhista prescrição stf súmula crédito decadência tributário vinculante Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    O TRT deixou de examinar ponto importante para a solução da controvérsia, porque o recurso da Sabesp se fundamenta exatamente na alegada autorização.
    autorização dispensa stf aposentados alessandro jacó sabesp Notícias: Notícias
  • CL
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    A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5468, com pedido de medida cautelar, tem como relator o ministro Luiz Fux.
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  • CL
    Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
    justiça do trabalho competência suspensão liminar revisão stf douglas normas regulamentadoras Notícias: Notícias
  • CL
    Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
    isonomia abono diferenças stf aumento servidor municipal vinculante tese linear Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 
    estabilidade contrato repercussão geral gestante stf prazo determinado vontade manifestação Notícias: Notícias
  • CL
    Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
    Artigo de Conteúdo Web
    A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
    diferenças salariais stf inconstitucionalidade piso salarial inconstitucional fisioterapeuta lei estadual Notícias: Notícias
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