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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e...
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(Sex, 5 Abr 2013, 8h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar (suspender provisoriamente) a análise dos recursos de...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
repercussão geral
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demissão em estatais
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Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
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Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa ainda foi multada em 10% do valor da causa.
indenização
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vítima
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O objetivo é romper o ciclo da escravidão contemporânea, criando condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados.
trabalho
levenhagen
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social
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carmem feijó
parceria
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A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional.
insalubridade
adicional
vieira
stf
executivo
súmula
inexigibilidade
filho
título
mello
vinculante
guilherme santos
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STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante
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O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez.
estabilidade
gestante
stf
conhecimento
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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
acordo
coletivo
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coletiva
natureza
salarial
augusto
stf
césar
horas
supressão
limite
carmem feijó
leite
carvalho
precedente
autonomia
distinguishing
Notícias:
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CL
STF inicia julgamento sobre responsabilidade de ente público em casos de terceirização
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O recurso, contra decisão do TST, tem repercussão geral reconhecida.
pública
terceirização
responsabilidade
stf
carmem feijó
administração
repercussão
geral
rosa weber
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CL
Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
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Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF.
vinculação
stf
salário mínimo
súmula vinculante
auxílio-ali
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A decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução (sem sentença de mérito) e as execuções em andamento (decisões transitadas em julgado).
terceirização
call center
stf
telefonia
sobrestamento
carmem feijó
repercussão
geral
teori
zavascki
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A decisão suspende a tramitação dos processos até que o STF julgue embargos declaratórios sobre a matéria, com repercussão geral reconhecida.
dispensa
stf
ect
sobrestamento
carmem feijó
imotivada
processos
Notícias:
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CL
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A nova súmula vinculante do STF segue o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na Súmula 368.
competência
contribuição
stf
súmula
previdenciária
carmem feijó
vinculante
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O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.
trabalhista
prescrição
stf
súmula
crédito
decadência
tributário
vinculante
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
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O TRT deixou de examinar ponto importante para a solução da controvérsia, porque o recurso da Sabesp se fundamenta exatamente na alegada autorização.
autorização
dispensa
stf
aposentados
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sabesp
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5468, com pedido de medida cautelar, tem como relator o ministro Luiz Fux.
stf
anamatra
orçamento
corte
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Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
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Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
justiça do trabalho
competência
suspensão
liminar
revisão
stf
douglas
normas regulamentadoras
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Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
isonomia
abono
diferenças
stf
aumento
servidor
municipal
vinculante
tese
linear
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CL
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
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Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
estabilidade
contrato
repercussão geral
gestante
stf
prazo determinado
vontade
manifestação
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Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
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A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
diferenças
salariais
stf
inconstitucionalidade
piso salarial
inconstitucional
fisioterapeuta
lei estadual
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