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A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.

greve walmir sindicato justa causa costa fernanda loureiro oliveira grevista Notícias: Notícias
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Para o relator, o sistema sindical brasileiro permite o desmembramento das categorias, sem que isso implique desrespeito ao princípio da unicidade sindical.

walmir sindicato criação desmembramento costa oliveira elaine rocha londrina específico Notícias: Notícias
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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.

sindicato acidente renato paiva responsabilidade lacerda herdeiros vítima viúva elaine rocha estivadores Notícias: Notícias
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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.

sindicato contribuição bresciani sindical empresa mário correia Notícias: Notícias
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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.

sindicato contribuição servidores lourdes tavares brandão claudio Notícias: Notícias
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Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.

sindicato novo anulação unicidade sindical criação mário correia assembleia Notícias: Notícias
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O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.

sindicato registro mte ono eizo natalia oliveira Notícias: Notícias
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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

sindicato contribuição emmanoel empresa cobrança pereira alessandro jacó negocial associado sindicalizada Notícias: Notícias
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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".

sindicato cooperativa enquadramento carmem feijó rurais mario correia Notícias: Notícias
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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

sindicato ação rescisória prova justiça econômica emmanoel hipossuficiência fernanda loureiro gratuita cabal Notícias: Notícias
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A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.

sindicato demissão augusto invalidade homologação carmem feijó lourdes cortes leite a pedido carvalho cesar Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é de que o princípio da especificidade prevalece sobre o da territorialidade.

sindicato comércio silvestrin especificidade princípio elaine rocha derivados petróleo araxá territorialidade Notícias: Notícias
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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.

sindicato delaíde honorários novacap fernanda loureiro arantes procuração assistência timbre miranda Notícias: Notícias
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Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.

sindicato são paulo dano moral rescisão godinho homologação deslocamento augusto fontenele mauricio nutricionista delgado jaú 300 km Notícias: Notícias
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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

sindicato demissão nulidade homologação silvestrin verbas balconista assistência rescisórias pedido padaria alessandro jacó Notícias: Notícias
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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

sindicato multa cláusula coletiva convenção pimenta descumprimento mário correia principal freire josé roberto normativa ebal Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.

sindicato registro eurico lourdes cortes márcio amaro vitral cooperativas Notícias: Notícias
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações “sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.

jt competência sindicato site ofensa alessandro jacó petroleiro fura-greve pelego Notícias: Notícias
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A relação jurídica entre sindicato e trabalhador decorre da assistência judiciária prestada pela instituição aos membros da categoria que representa.

sindicato vieira mário correia mello honorário advocatício Notícias: Notícias
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A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.

indenização sindicato reunião dora costa repositório paula andrade maria Notícias: Notícias

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