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A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro.

itaú atraso rescisão seguro-desemprego silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador.

tempo horas extras uniforme troca lourdes côrtes silvestrin disposição ginástica laboral Notícias: Notícias
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A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável.

estabilidade indenização reintegração renúncia gestante silvestrin alessandro jacó Notícias: Notícias
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Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período.

férias fracionamento dobro irregular silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST entende que o piso de determinada categoria pode ser estabelecido em múltiplos do salário mínimo, sendo vedada apenas a sua utilização como indexador de reajuste.

concurso engenheiro edital silvestrin elaine rocha piso Notícias: Notícias
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A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.

rescisão nulidade menor lourdes tavares silvestrin legal assistência quitação responsável Notícias: Notícias
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Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria.

bancário cooperativa diferenças enquadramento crédito silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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Ele alegava que a contratação teria ocorrido em Novo Hamburgo, por meio de telefonema a sua residência. Brusque teria sediado apenas a assinatura.

competência futebol técnico local residência silvestrin elaine rocha telefone Notícias: Notícias
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A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente.

assinatura silvestrin fernanda loureiro procuração identeificação Notícias: Notícias
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A Oitava Turma afastou a possibilidade de culpa concorrente do empregado para o acidente, e reconheceu a responsabilidade subjetiva da empresa.

acidente responsabilidade morte herdeiros vítima concorrente majoração mário correia queda silvestrin culpa subjetiva estrutura metálica Notícias: Notícias
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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.

prazo multa fgts processual silvestrin dias alessandro jacó 150 Notícias: Notícias
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O fato não foi considerado suficientemente grave para caracterizar má-fé ou ato de improbidade.

rescisória justa causa abertura vale transporte silvestrin grave improbidade verba indevido alessandro jacó falta emprestar Notícias: Notícias
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Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral.

dano indenização claro silvestrin fantasia elaine rocha Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é de que o princípio da especificidade prevalece sobre o da territorialidade.

sindicato comércio silvestrin especificidade princípio elaine rocha derivados petróleo araxá territorialidade Notícias: Notícias
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Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

jt indenização competência transporte ambev caminhoneiro lourdes côrtes silvestrin cargas Notícias: Notícias
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A dispensa foi considerada discriminatória, e ela receberá R$ 30 mil por dano moral e R$ 20 mil por danos materiais.

moral dano indenização redução dispensa discriminatória doença material silvestrin fernanda loureiro cobradora surto psiquiátrica maluquinha Notícias: Notícias
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O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.

justa causa férias lourdes tavares silvestrin cuidadora proporcionais violência idoso Notícias: Notícias
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O registro em Manaus foi concedido em caráter temporário, para contrato de prestação de serviços de 90 dias.

registro cancelamento portuário avulso ogmo estivador silvestrin intercâmbio alessandro jacó mão de obra Notícias: Notícias
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(Sex, 23 jan 2015 08:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. que pretendia receber o pagamento de diferenças...

caixa gerente diferença função acúmulo silvestrin hsbc alessandro jacó Notícias: Notícias
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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

sindicato demissão nulidade homologação silvestrin verbas balconista assistência rescisórias pedido padaria alessandro jacó Notícias: Notícias

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