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(Qui, 19 set 2013 08:54:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba para admitir a fixação do salário profissional...

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico

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A mudança da base de cálculo para o salário mínimo foi considerada lesiva.

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Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

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A empresa também descontava o valor do exame admissional.

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Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo

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Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF. 

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Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

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Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

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Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

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Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.

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