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    (Qui, 18 Abr 2013, 6h30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Hotelaria Accor Brasil S/A, o que levou a ficar mantida decisão que reconheceu como acidente de...
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    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador...
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    A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).
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    A condenação leva em conta que as empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
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    O fato de o gerente se deslocar entre cidades e assumir o papel de motorista demostra que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade do BB.
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    A decisão manteve a responsabilidade subsidiária da Norte Energia apesar de ela ser dona da obra e não ter objeto social de empresa construtora.
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    O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.
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    A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.
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  • CL
    Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato
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    Para o TST, o tomador de serviços tem melhores condições de produzir as provas.
    fiscalização terceirização responsabilidade ônus da prova administração pública Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto
    Artigo de Conteúdo Web
    O avião colidiu com um morro no procedimento de aterrisagem
    indenização acidente responsabilidade comercial construtora piloto Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão.
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  • CL
    Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada
    Artigo de Conteúdo Web
    A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.
    acidente responsabilidade dono da obra empreiteiro Notícias: Notícias
  • CL
    Leiturista da Cepisa tem direito a indenização por acidente de trânsito
    Artigo de Conteúdo Web
    A atividade foi considerada de risco acentuado.
    acidente responsabilidade risco trânsito cepisa leiturista Notícias: Notícias
  • CL
    Turma condena Riachuelo por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela teve de ser readaptada para exercer funções que não exijam esforço físico.
    responsabilidade mário correia riachuelo lesão costureira Notícias: Notícias
  • CL
    STF inicia julgamento sobre responsabilidade de ente público em casos de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O recurso, contra decisão do TST, tem repercussão geral reconhecida.
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  • CL
    Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
    Artigo de Conteúdo Web
    O crime não foi enquadrado como latrocínio devido à ausência de indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro.
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  • CL
    Expositores apresentam em audiência pública informações para julgamento sobre sucessão na Varig
    Artigo de Conteúdo Web
    Os ministros vão considerar as informações trazidas pelos expositores para julgar incidente de recurso repetitivo
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  • CL
    TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
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  • CL
    Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
    Artigo de Conteúdo Web
    O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
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  • CL
    Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
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    A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços
    responsabilidade prestação serviços subsidiária tomadora várias tomadoras Notícias: Notícias
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