Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública

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Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.

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Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

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Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.

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O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.

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No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.

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Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.

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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.

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O STF decidiu que o piso se refere apenas ao vencimento básico, sem considerar os demais benefícios e vantagens dos docentes.

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O entendimento é o de que, independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.

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A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.

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O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.

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