Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência

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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

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(Ter, 11 jun 2013 17:50:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da República de Portugal contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças...

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Um jardineiro brasileiro contratado pela embaixada da República de Portugal vai receber diferenças salariais decorrentes da variação cambial entre o dólar e o real.

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Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.

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Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

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Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

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