CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação

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Ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para prolatar a sentença de um único processo será considerada atraso reiterado.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que determinou o pagamento de indenização por danos...

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Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente

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Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 mil para danos morais e estéticos foi irrisório.

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Para a Segunda Turma, existem peculiaridades no mercado de trabalho dos docentes, que não têm uma rotatividade contínua como os demais trabalhadores.

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A debilidade auditiva do empregado decorreu da exposição a ruídos ambientais de altíssimo nível dentro da usina.

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Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada

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Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.

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O entendimento é de que o perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 dB configura deficiência auditiva e assegura o direito de concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência.

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OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a situação caracterizou a chamada “perda de uma chance”, justificando o pagamento de indenização.

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Após entregar os documentos e pedir demissão do emprego anterior, ela foi informada de que não havia vagas para gerente, mas sim para balconista.

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O trabalhador vai receber ainda pensão mensal pelos danos materiais.

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Segundo a perícia, o gari usava a manga da camisa para coçar ou limpar os olhos e boca.

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A Sexta Turma aumentou o valor inicial da condenação, de R$ 10 mil, com base na extensão do dano, que reduziu em 30% a capacidade laboral do trabalhador.

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Exames constataram que a perda da visão foi provocada por uma mistura de ácido com cal colocadas no frasco do colírio, que ficava nos vestiários.

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Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.

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Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos

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A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.

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Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência

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Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada 

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A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente.

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Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas

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O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. 

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Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos

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Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho.

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