Justiça do Trabalho apoia aprovação da PEC do Trabalho Escravo

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A partir de hoje, o site do TST publica matérias especiais com temas sensíveis à sociedade e alvos de decisões importantes na Justiça do Trabalho. O primeiro tema a ser abordado é o trabalho...

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Ministro Lelio Bentes Corrêa faz análise do trabalho escravo

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(Dom, 27 Mai 2012 08:00:00) Qual o significado da aprovação da PEC do trabalho escravo, pela Câmara, esta semana? Minsitro Lelio Bentes - Não há a menor sombra de dúvida que representa um marco na...

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A EC 81 prevê a expropriação de imóveis onde for constatado trabalho escravo, sem indenização ao proprietário.

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A PEC também atribui ao TST a competência de processar e julgar reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

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A relatora do parecer, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), destacou a importância de se colocar o TST na correta posição constitucional, corrigindo um lapso histórico do constituinte de 1988.

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Ministro da Fazenda fala no TST sobre alternativas para o orçamento da Justiça do Trabalho

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Em reunião com ministros do TST e presidentes dos 24 TRTs, Henrique Meirelles ouviu a preocupação dos magistrados sobre a PEC do ajuste fiscal.

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Ao prever a expropriação de terras onde haja a prática, a PEC potencializa o combate ao trabalho escravo.

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A matéria será remetida para análise da Câmara dos Deputados.

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A proposta altera ainda os requisitos para o provimento de cargo de ministro e modifica a sua competência.

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