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O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.
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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.
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Segundo o relator, os descontos só seriam lícitos mediante a comprovação de que o empregado agiu com dolo, hipótese não identificada no caso.
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Para o relator do recurso ao TST, a empresa, ao aplicar a pena de advertência, acabou por esvaziar a possibilidade de punir mais severamente o trabalhador pela ausência injustificada.
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O trabalhador teve que mudar de cidade e se tornar auxiliar de uma funerária para conseguir sobreviver.
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O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.
acordo
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Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT.
lelio
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Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista.
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Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral.
moral
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A decisão levou em conta que não havia imagens do circuito interno do hipermercado do trabalhador retirando os produtos, nem testemunhas presenciais do fato.
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Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.
cef
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josé
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Ela teve a carteira assinada como jornalista, e obteve o direito a diferenças salariais e jornada especial.
jornalista
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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.
acordo
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descumprimento
atualização
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parcelas
monetária
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josé
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A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas.
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No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.
scheuermann
discriminação
hugo
prova
ônus
paula andrade
baiano
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A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
demissão
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lacerda paiva
aldo renato
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pedido
empresária
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Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.
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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
trabalho
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justiça
carmem feijó
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federal
emenda
45
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Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”.
dalazen
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participação
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O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.
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