Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

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Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.

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Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

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A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.

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Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional

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O Órgão Especial aplicou ao caso a mesma regra dos servidores públicos.

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Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão

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A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.

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A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma.

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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.

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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.

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Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios

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Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.  

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