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Ele foi enquadrado como cidadão prejudicado por perseguição política, nos termos do previsto no artigo 8° do ADCT

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Policial militar não consegue vínculo como segurança de igreja

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(Ter, 21 Ago 2012, 09:03:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia negado a um policial militar o vínculo de...

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A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada

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Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.

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Ele teve a mão esquerda dilacerada pela explosão quando foi pegar o artefato no chão.

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De acordo com a Súmula 366, o reconhecimento é legítimo, independentemente de cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

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A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.

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A ação da polícia ocorreu dentro da empresa, sem que ela tivesse agido para conter a agressão desproporcional aos trabalhadores.

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