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    Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
    Artigo de Conteúdo Web
    O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.
    e-doc validade assinatura digital eletrônica apócrifo alessandro jacó maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
    Artigo de Conteúdo Web
    O uso da imagem para fins comerciais somente é admitido mediante autorização ou retribuição de vantagem.
    indenização direito de imagem mário correia uso ricardo eletro maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê
    Artigo de Conteúdo Web
    28 de abril é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
    acidente de trabalho carmem feijó maria helena mallmann transtornos mentais Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
    Artigo de Conteúdo Web
    O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.
    dedicação exclusiva maria helena mallmann guilherme santos segunda turma dedicação exclusiva advogado advogado dedicação exclusiva advogado empresa pública Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado é detentor de garantia de estabilidade.
    dirigente sindical ricardo reis estabilidade sindical maria helena mallmann sdi2 Notícias: Notícias
  • CL
    Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
    Artigo de Conteúdo Web
    Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
    amianto maria helena mallmann segunda turma glauco luz câncer amianto Notícias: Notícias
  • CL
    Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.
    mário correia aeronauta maria helena mallmann segunda turma critério para dispensa norma coletiva dispensa Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
    Artigo de Conteúdo Web
    Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.
    justa causa motorista executivo embriaguez maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.
    cerceamento defesa pauta publicação maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
    justiça gratuita ausência declaração pedido maria helena mallmann pobre sob as penas da lei Notícias: Notícias
  • CL
    TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.
    recurso maria helena mallmann cabimento incidente demanda repetitiva Notícias: Notícias
  • CL
    Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário.
    pensão vigilante maria helena mallmann espancado incapacitado Notícias: Notícias
  • CL
    Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão baseou-se na Súmula 244 do TST.
    estabilidade gestante aprendiz maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
    Artigo de Conteúdo Web
    A permanência em alojamentos não descaracteriza a mudança de domicílio.
    empresa permanência maria helena mallmann alojamento adicional de tra mudança de domicílio Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal
    revelia confissão ficta maria helena mallmann carta de preposição Notícias: Notícias
  • CL
    TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
    Artigo de Conteúdo Web
    Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.
    execução ação ação rescisória maria helena mallmann ingresso plano bresser Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 mil para danos morais e estéticos foi irrisório.
    acidente rurícola perda trabalhador rural maria helena mallmann dentes Notícias: Notícias
  • CL
    Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata
    Artigo de Conteúdo Web
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) despedido por abandono de emprego durante o...
    justa causa ect cargo estadual governo exercício maria helena mallmann cessão Notícias: Notícias
  • CL
    Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
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    A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.
    gratificação maria helena mallmann segunda turma gratificação isonomia pagamento de gratificação critério objetivo gratificação Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.
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