JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

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A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

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Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”

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A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.

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Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo

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A equiparação ocorreu com colega paradigma, que conseguiu igualdade de remuneração com outro empregado por meio de ação judicial.

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Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização

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A Turma considerou que, embora vexatória, a revista ocorreu apenas uma vez.

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Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena

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Para a Sétima Turma, a exposição ao agente reforça a tese da existência do dano moral.

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Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp

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Não ficou comprovada a sua participação na combinação entre colegas de trabalho.

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Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

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A prestação de serviços durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia.

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Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

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As reuniões eram feitas num parque de Vitória às 7h da manhã, horário em que o local ficava deserto.

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Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

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Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.

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Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos

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O que houve foi um contrato de prestação de serviços na fase de implantação de fábrica no Paraná.

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Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais

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Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.

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Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

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Ele foi atropelado em Córdoba, na Argentina, ao atravessar a estrada para encontrar colegas.

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Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

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Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.

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Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

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O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.

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Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

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Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

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Ficou demonstrado que o procedimento foi diferenciado em relação a ele.

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Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

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A empresa se enquadra no conceito de dono da obra.

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Uma assistente da HDI Seguros S.A. assediada pelo superior hierárquico, que a chamava de "miss" e fazia comentários pejorativos sobre seu jeito de andar, receberá indenização de R$ 20 mil por danos...

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A Turma entendeu que o procedimento, além de ser impessoal, é socialmente tolerado ou mesmo necessário nos mais variados ambientes.

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