Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

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O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

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Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças 

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A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos.

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Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.

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Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

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O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 

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