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A lei visa dar maior celeridade aos julgamentos dos processos na Justiça trabalhista, mediante novos critérios para admissibilidade dos recursos e embargos ao TST.

lei servidores pimenta recursos assessores freire josé roberto nova alessandro jacó aula Notícias: Notícias
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Para o ministro Barros Levenhagen, uma das mudanças mais significativas é que a nova lei exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência. Outra é a possibilidade de aplicação das...

lei jurisprudência levenhagen alterações recursos repetitivos uniformização Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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O texto inclui dispositivo na CLT que estende ao processo do trabalho a experiência do processo civil no julgamento dos recursos de matérias repetitivas.

lei projeto recursos Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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O comunicado foi feito pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial nesta sexta-feira (1º).

lei comissão regulamentação levenhagen celeridade homenagem recursos taciana giesel evaristo moraes centenário Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.

lei senado comissão execução projeto justiça constituição Notícias: Notícias
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...

lei estabilidade jurisprudência gestante aviso prévio cristina gimenes Notícias: Notícias
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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.

lei caputo periculosidade adicional penitenciária mário correia advogada estadual bastos paulista Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a comercialização do amianto atinge não só os trabalhadores da indústria, que mantêm contato com o pó cancerígeno, como também os consumidores e a população em geral.

lei moral dano coletivo bresciani amianto pernambuco proibição carmem feijó estadual eternit Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.

lei augusto césar seminário câmara leite carvalho caminhoneiros Notícias: Notícias
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O PL 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, está na pauta de votação da CCJ da Câmara dos Deputados.

lei execução trabalhista levenhagen anteprojeto parlamentares Notícias: Notícias
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Os cursos procuravam vincular seu projeto, intitulado “Melhor Aprendiz”, à aprendizagem legal, inclusive citando empresas que seriam potenciais empregadores.

lei peduzzi fraude curso aprendizagem carmem feijó mário correia propaganda profissionalizante cristina enganosa Notícias: Notícias
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O ministro aproveitou para convidar o presidente em exercício Michel Temer para o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST, em agosto.

lei ives mandado temer sanção injunção planalto Notícias: Notícias
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O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

lei pública audiência kátia arruda câmara aprendizagem deputados Notícias: Notícias
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Segundo o documento, o TST teve 100% de taxa de resposta e 83% de taxa de precisão às respostas.

lei acesso informação pesquisa fgv transparência Notícias: Notícias
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A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.

lei aloysio isonomia celetista estadual veiga extensão paula andrade licença-maternidade estatutária distinção Notícias: Notícias
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O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991.

lei regime delaíde fgts mudança local estatutário jornal arantes publicação miranda estatuto alessandro jacó Notícias: Notícias
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A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o dispositivo que previa a aplicação da arbitragem aos contratos individuais de trabalho.

lei arbitragem nova Notícias: Notícias
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Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.

lei aloysio abandono indicação lourdes tavares recursos veiga corrêa trecho dispositivo prequestionado Notícias: Notícias
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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.

lei dalazen direito arena botafogo mário correia thiago percentual pelé Notícias: Notícias
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A exigência de lei para a criação de cargos comissionados limita-se à administração direta e autárquica, afirmou o relator.

lei contratação cargo comissionado mário correia alencar douglas rodrigues cprm Notícias: Notícias

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A lei visa dar maior celeridade aos julgamentos dos processos na Justiça trabalhista, mediante novos critérios para admissibilidade dos recursos e embargos ao TST.

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Para o ministro Barros Levenhagen, uma das mudanças mais significativas é que a nova lei exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência. Outra é a possibilidade de aplicação das...

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O comunicado foi feito pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial nesta sexta-feira (1º).

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O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item...

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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.

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O ministro aproveitou para convidar o presidente em exercício Michel Temer para o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST, em agosto.

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Segundo o documento, o TST teve 100% de taxa de resposta e 83% de taxa de precisão às respostas.

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O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991.

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o dispositivo que previa a aplicação da arbitragem aos contratos individuais de trabalho.

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Entre as exigências, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista.

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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.

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