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    A Sétima Turma concluiu que o empregador exerceu o regular direito de aferir a forma como são executados os serviços.
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    A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas.
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    O Hotel Nacional (DF) não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado, e a medida foi considerada desproporcional.
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    Apesar do teste do bafômetro, a empresa permitiu que ele trabalhasse e só o demitiu oito dias depois, o que descaracteriza a justa causa.
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    Segundo o relator, ter conhecimento de furto e indicar terceiros para comprar os produtos furtados caracteriza o rompimento do laço de confiança necessário à manutenção do emprego.
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    O fato não foi considerado suficientemente grave para caracterizar má-fé ou ato de improbidade.
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    O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.
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    A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.
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    A relatora lembrou que a jurisprudência do TST é taxativa no sentido de excluir as férias proporcionais nas dispensas por justa causa.
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    A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
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    Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.
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    Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.
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    Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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    O juízo de origem considerou que a sanção foi proporcional porque desentendimentos que levam a agressão física são inconcebíveis no ambiente de trabalho.
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    Segundo o relator, a justa causa não pode ser banalizada ou usada como ameaça constante aos empregados.
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    Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.
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    Republicação de matéria divulgada em 6/4/2016, com correção do conteúdo.
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    Embora houvesse norma prevendo o direito de defesa no caso de falta disciplinar, o próprio trabalhador admitiu que cometeu falta grave.
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    Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.
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