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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.

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Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista.

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Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.

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A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.

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O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.

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Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica 

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Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.

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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

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Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas

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Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

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Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.

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Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada 

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Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.

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Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

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A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada

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