Igreja de BH deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo

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A limpeza dos banheiros foi equiparada à coleta de lixo urbano.

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Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo iniciado há 26 anos

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O presidente do TST homologou o acordo, que atende 1.400 trabalhadores.

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Segundo a perícia, os equipamentos de proteção não o protegiam contra os agentes biológicos, expondo-o ao risco de contaminação através da pele ou pelas vias respiratórias.

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TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

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O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.

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Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário

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Ela tinha contato com agentes biológicos.

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Auxiliares de farmácia em hospital de Vitória (ES) não receberão adicional de insalubridade

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Eles atuam na área administrativa, sem contato direto com pacientes.

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Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

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A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

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Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

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Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.

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Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis 

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Para a 6ª Turma, a condição perigosa do trabalho é permanente.

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A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos.

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A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.

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A decisão seguiu a Súmula 80 do TST, segundo a qual a eliminação da insalubridade pelo EPI exclui a percepção do adicional.

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O ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição, conforme previsão legal.

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O adicional havia sido deferido com base no “senso comum”, mesmo a perícia apontando a eliminação de agentes insalubres.

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Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.

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Apesar do laudo pericial favorável, é imprescindível, para a concessão do adicional, a classificação da atividade como insalubre pelo MTE.

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O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.

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A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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