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(Qui, 20 jun 2013 10:15:00 +0000) A data de saída do emprego a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser a do término do aviso prévio, mesmo que indenizado, uma vez...
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A verba, por não se destinar a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador, não se sujeita à incidência da contribuição.
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Quarta Turma do TST reafirmou entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, por não haver previsão legal de que a parcela compõe o...
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Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
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O aviso-prévio integra o contrato de trabalho.
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Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
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A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
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Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
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Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.
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