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(Seg, 03 Dez 2012, 09:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (29), decidiu que o prêmio de...

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Programa incentiva a participação feminina no TST

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Equilíbrio de oportunidades e prevenção ao assédio e à discriminação são alguns dos objetivos.

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TST premia gabinetes com melhor desempenho em 2016

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O Prêmio Gabinete Legal visa incentivar a produtividade e a qualidade das decisões do TST.

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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.

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