Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

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Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.

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Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

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O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.

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Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras

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Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão.

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Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

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Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes.

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Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá

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A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.

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Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

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A alternância quadrimestral não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

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Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro

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Com isso, ele teve reconhecido o direito ao recebimento de horas extras.

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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

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O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

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O tempo de espera não é computado na jornada de trabalho.

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Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

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O período foi considerado tempo à disposição do empregador.

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Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido

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A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores.

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Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

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O período foi considerado tempo à disposição do empregador.

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Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

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Decisão está embasada na CLT.

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A Vale Fertilizantes S.A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento do Minério do Estado de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí chegaram hoje...

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O período destinado a ginástica laboral e reuniões antes do horário de trabalho de um ajudante de produção da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foi considerado pela Justiça do Trabalho...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...

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TRT de Campinas havia condenado a empresa ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional por considerar que o trabalho por produção submete os trabalhadores a jornadas extenuantes.

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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva

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Guitarrista que trabalhou por dez anos para a dupla de música sertaneja Durval de Lima e José de Lima Sobrinho, mais conhecidos como Chitãozinho e Xororó, conseguiu ter reconhecido o vínculo...

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transportadora Pecal Ltda. ao pagamento de horas extras a motorista cujo veículo possuía rastreamento via satélite. Para...

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