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A decisão reforça a natureza jurídica salarial do direito de arena, e não meramente indenizatória.

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Fluminense é condenado por contratar atleta sem seguro por acidente de trabalho previsto na Lei Pelé

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O ex-jogador do clube Thiago Gosling será indenizado em R$ 600 mil

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Liminar em HC libera Scarpa do Fluminense para negociar com outros clubes

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O jogador move ação contra o Fluminense por atraso de salários.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Fluminense Football Club de indenizar em R$ 600 mil o zagueiro Thiago Pimentel Gosling pela não celebração de seguro...

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Na ação, o atleta questionou acordo celebrado em 2000 entre o Clube dos Treze, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e a CBF.

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Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.

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A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.

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