Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

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O advogado alegava que os valores, bloqueados para saldar débitos de ação trabalhista na qual ele é executado, são oriundos de honorários advocatícios.

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Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por seguro é remetido ao juízo da execução

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Para a 2ª Turma, o exame de fatos e documentos não é compatível com a instância extraordinária.

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TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução

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Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção

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Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista

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O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador

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Os sócios de um laboratório pretendiam suspender penhora de contas, mas ajuizaram duas outras medidas com a mesma finalidade.

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A publicação semanal é uma iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.

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A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.

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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.

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O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.

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Os núcleos são unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas.

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A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.

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(Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...

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Para o relator, houve equívoco da Vara do Trabalho ao inserir valor já recebido pelo perito no montante devido à execução.

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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.

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O Órgão Especial confirmou o entendimento de que o pedido de providências à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não é o instrumento adequado para discutir a questão.

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O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos em que houve a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

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Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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Mutirão nacional para garantir pagamento de créditos trabalhistas tem início dia 19

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O CSJT espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que se inicia na próxima segunda-feira (19).

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