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Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.
brasil
banco
pensão
assalto
gerente
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incapacidade
temporária
márcio
mensal
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O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
prazo
registro
advogado
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contagem
carga
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O adicional, de 10% sobre o salário da categoria, é assegurado no RS aos trabalhadores de frigoríficos que realizam atividades de corte.
adicional
eurico
frigorífico
faca
márcio
amaro
alessandro jacó
marcio eurico vitral amaro
aurora
desossa
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O tema é tratado em dois processos afetados à SDI-1 sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica.
pública
audiência
analista
mário
eurico
carmem feijó
antecedentes
criminais
expositores
despacho
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Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
indenização
justa
causa
eurico
indevida
mário correia
retaliação
márcio
gráfica
amaro
a pedido
vitral
consultor
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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
Artigo de Conteúdo Web
Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.
indenização
perícia
eurico
inss
márcio
nova
retorno
negado
guilherme santos
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CL
Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plágio
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Ele alegava represália da instituição por ter reprovado mais de dez trabalhos de conclusão de curso.
eurico
perseguição
aprovação de irmã de professor
márcio
represália
alessandro jacó
plágio
monografia
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CL
Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
Artigo de Conteúdo Web
A Turma manteve a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade.
indenização
assédio
sexual
eurico
lourdes côrtes
investidas
márcio
bombril
marcio eurico vitral amaro
promotora
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CL
Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega
Artigo de Conteúdo Web
Ele próprio admitiu que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e ameaçou um colega de trabalho ao retornar ao serviço.
justa causa
almoço
eurico
agressão
lourdes tavares
embriaguez
colega
márcio
amaro
marcio eurico vitral amaro
assumida
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A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.
isonomia
salarial
eurico
celetista
estatutário
márcio
amaro
vitral
alessandro jacó
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CL
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A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.
salarial
equiparação
eurico
diferente
márcio
amaro
vitral
marla lacerda
localidade
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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
moral
dano
sindicato
contribuição
antissindical
eurico
ação coletiva
indevida
lourdes tavares
cobrança
márcio
amaro
vitral
não
associados
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O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.
norma
coletiva
invalidade
dispensa
ponto
eurico
carmem feijó
márcio
amaro
vitral
marcação
Notícias:
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O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.
acordo
multa
eurico
contratação
descumprimento
deficientes
augusto fontenele
tac
márcio
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Para a Oitava Turma, a CLT prevê a possibilidade de justa causa no caso de embriaguez em serviço.
justa causa
pedreiro
eurico
embriagado
paula andrade
márcio
amaro
vitral
alojamento
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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
estabilidade
local
transferência
gestante
eurico
mário correia
recusa
márcio
amaro
vitral
gerdau
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O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.
pública
eurico
recurso
carmem feijó
antecedentes
criminais
exigência
márcio
repetitivo
auadiência
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O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.
site
professor
autorização
eurico
nome
márcio
alessandro jacó
Notícias:
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No entendimento da Oitava Turma, a indenização de R$ 50 mil, arbitrada em segunda instância, se mostrou desproporcional ao dano, e foi reduzida para R$ 5 mil.
indenização
vendedora
eurico
fantasia
márcio
alessandro jacó
marcio eurico vitral amaro
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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
responsabilidade
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hospital
trabalhistas
município
municipal
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vitral
intervenção
juazeiro
débitos
interventor
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