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Destaque na Quarta Turma, o caso levantou reflexões sobre as consequências a que levaria a decisão regional determinando a indenização.

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O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.

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A usina deverá pagar indenização ao trabalhador demitido depois da filiação na época das eleições municipais de 2012.

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Reconhecida validade da dispensa de empregado da ECT após anulação de anistia

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O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo Tribunal.

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Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

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As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes.

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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

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Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias

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A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.

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Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

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Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

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Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah 

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Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

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Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele

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Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens

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Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

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Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.

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Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.

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A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a despedida de portador de doença que suscite estigma ou preconceito, e a empresa não conseguiu afastar a presunção.

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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

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Para o relator, a falta de diálogo afrontou “diversos preceitos constitucionais”, inclusive a liberdade de reunião garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.

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A decisão suspende a tramitação dos processos até que o STF julgue embargos declaratórios sobre a matéria, com repercussão geral reconhecida.

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O instituto pretendia reverter a condenação no TST, mas o recurso não preencheu os requisitos legais para ser admitido.

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A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.

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Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.

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O TST vem seguindo a jurisprudência do STF no sentido de que o fato de o empregado não ser estável não afasta a necessidade de motivação da dispensa.

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