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Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
fgts
suspensão
aposentadoria
contrato
alexandre
agra
depósitos
belmonte
lourdes côrtes
aponsentadoria por invalidez
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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
estabilidade
contrato
temporário
gestante
auxiliar
vendas
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guilherme santos
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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.
pública
contrato
justa
causa
acumulação
cargo
empresa
prefeitura
procedimento
mau
guilherme santos
exclusividade
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CL
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
contrato
doméstico
extinção
morte
lourdes côrtes
empregadora
alencar
empregado
brandão
claudio
aviso-prévio
douglas
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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
rescisória
contrato
prova
representante
comercial
ônus
verba
marla lacerda
ruptura
Notícias:
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CL
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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.
convênio
médico
contrato
concurso
vínculo
associação
município
ausência
nulo
alessandro jacó
moradores
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CL
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Artigo de Conteúdo Web
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.
transporte
motorista
caminhão
contrato
vínculo
emprego
comercial
autônomo
carga
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CL
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
Artigo de Conteúdo Web
O contrato temporário é regido por lei específica.
multa
rescisão
contrato
douglas alencar rodrigues
antecipada
contrato de trabalho temporário
Matérias Especiais:
Trabalho Temporário
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CL
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Artigo de Conteúdo Web
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
contrato
penhora
imóvel
gaveta
erro de fato
Notícias:
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CL
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Artigo de Conteúdo Web
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
estabilidade
contrato
repercussão geral
gestante
stf
prazo determinado
vontade
manifestação
Notícias:
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CL
Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção
Artigo de Conteúdo Web
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.
contrato
responsabilidade subsidiária
calçados
arezzo
marca
facção
fabricante
Notícias:
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CL
Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Artigo de Conteúdo Web
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
transporte
terceirização
contrato
comercial
carga
Notícias:
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