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Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.

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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.

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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.

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Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

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O contrato temporário é regido por lei específica.

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Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado

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Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.

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Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

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Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 

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Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção

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A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.

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Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria

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Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.

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