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    Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
    fgts suspensão aposentadoria contrato alexandre agra depósitos belmonte lourdes côrtes aponsentadoria por invalidez Notícias: Notícias
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    A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
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    Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.
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  • CL
    Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
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    O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
    contrato doméstico extinção morte lourdes côrtes empregadora alencar empregado brandão claudio aviso-prévio douglas Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
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    O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.
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  • CL
    Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.
    transporte motorista caminhão contrato vínculo emprego comercial autônomo carga Notícias: Notícias
  • CL
    Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato temporário é regido por lei específica.
    multa rescisão contrato douglas alencar rodrigues antecipada contrato de trabalho temporário Matérias Especiais: Trabalho Temporário Notícias: Notícias
  • CL
    Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
    contrato penhora imóvel gaveta erro de fato Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 
    estabilidade contrato repercussão geral gestante stf prazo determinado vontade manifestação Notícias: Notícias
  • CL
    Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.
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  • CL
    Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
    transporte terceirização contrato comercial carga Notícias: Notícias
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