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A relatora do parecer, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), destacou a importância de se colocar o TST na correta posição constitucional, corrigindo um lapso histórico do constituinte de 1988.
tst
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A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda
competência
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De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.
caputo
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plano
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Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
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A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.
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TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro
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Em ação civil pública, o MPT pretende que o clube formalize contrato de aprendizagem com os jovens.
competência
cruzeiro esporte clube
categoria de base
atletas mirins
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A América Latina Logística – Malha Norte alegava a incompetência da JT porque os caminhoneiros não eram seus empregados, e sim prestadores de serviço contratados pelas transportadoras.
jt
competência
bresciani
alto
ferroviário
logística
araguaia
mário correia
condições
alberto
degradantes
américa
caminhoneiros
latina
terminal
taquari
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JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ
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A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.
legislação
jt
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servidores
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ação trabalhista
alemães
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Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
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Ela foi contratada pelo regime da CLT.
justiça do trabalho
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justiça comum
município
comissionada
braço do norte
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Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
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A competência é definida pelo local da prestação de serviço.
competência
territorial
local
local de prestação de serviços
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Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário
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O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.
justiça do trabalho
competência
imposto de renda
descontos
indevidos
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Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça Comum
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A relação, de natureza jurídico-administrativa, foge à competência da Justiça do Trabalho.
competência
justiça comum
contratação
estagiários
assembleia legislativa
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância
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A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.
competência
direitos autorais
professora
ead
ensino a distância
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(Sex, 10 out 2014 17:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou...
jt
competência
seguro
grupo
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cláudio
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Segundo o relator, o direito fundamental de acesso à Justiça deve preponderar sobre a interpretação literal da CLT quanto à competência em razão do lugar.
competência
pimenta
jurisdição
augusto fontenele
freire
lugar
josé
roberto
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A nova súmula vinculante do STF segue o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na Súmula 368.
competência
contribuição
stf
súmula
previdenciária
carmem feijó
vinculante
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A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.
competência
bresciani
cpc
conflito
mário correia
artigo
475-p
aplicação
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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.
jt
regime
competência
cartório
bresciani
clt
fernanda loureiro
escrevente
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Admite-se o ajuizamento da reclamação no domicílio do trabalhador apenas se este coincidir com o local da prestação de serviços ou da contratação,
competência
territorial
márcio eurico
elaine rocha
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Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho.
norma
competência
infração
auditor
fiscal
favorável
mario correia
mais
autuação
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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.
trabalho
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público
hugo
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contratação
município
interesse
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