TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

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Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.

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Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

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Os documentos trazidos não comprovaram o valor do desvio de que ele era acusado.

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Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência 

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Ele sustentava estar exposto ao risco em razão da proximidade com combustível. 

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Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora

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Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco.

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Para o relator, a função de frentista caixa em posto de gasolina, das 18h às 6h, condição descrita pelo trabalhador, caracteriza atividade de risco.

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a Orientação Jurisprudencial 385 da SDI-1 do TST considera como de risco toda a área interna da construção vertical.

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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

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Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade

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O relator comparou a situação do vendedor com a do empregado que acompanha o abastecimento do carro da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.

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