TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

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A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.

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A exigência se apoia na natureza da atividade desenvolvida pela trabalhadora - ela trabalhava com dados sigilosos.

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A conduta foi considerada discriminatória e a empresa terá de pagar R$ 2 mil a atendente de telemarketing

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Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing

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O empregado alegou que a exigência ofendeu a dignidade da pessoa humana.

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SDI-1 discutiu fixação de valor médio para indenização pela exigência de certidão de antecedente criminal

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A decisão foi a de que se deve analisar as circunstâncias de cada caso.

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TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

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A exigência caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório.

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Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

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A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.

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Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar

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A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência.

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Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar

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A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. 

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