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Conforme o relator, o vínculo entre o empregado do Banco do Brasil e a Previ somente envolve as parcelas relativas à complementação de aposentadoria.

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De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.

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Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.

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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos

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As inscrições vão até o dia 26/4, e a audiência pública será no dia 16 de maio.

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O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.

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Os expositores e os ouvintes devem se credenciar a partir das 8h. A abertura da audiência será às 9h, com a participação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar

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A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.

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Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

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O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo

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