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Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.

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O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.

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TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato

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A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.

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Como havia norma expressa da empresa proibindo o uso do aparelho, o entendimento foi o de que houve ato de insubordinação e indisciplina.

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Ele foi baleado durante o serviço por outro vigilante que se suicidou depois com um tiro na cabeça.

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa.

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A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.

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A executiva era argentina e trabalhou no Brasil como presidente da Divisão de Adesivos Industriais na América Latina. Os veículos ficavam à sua disposição também nos fins de semana e férias.

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O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.

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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.

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Apesar de o plano de carreira estabelecer salários diferentes, a Sexta Turma decidiu pela equiparação porque a função de repórter cinematográfico é desempenhada por jornalista.

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Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.

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